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Notícias
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Técnicos de luz agora podem se tornar empreendedores
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13/12/2011
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por Bruno Bauzer
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Em julho de 2009, entrou em vigor a legislação do programa Empreendedor Individual (EI), do Governo Federal, que é basicamente uma inovação no sistema tributário que incentiva milhões de brasileiros a formalizar seus negócios.
Quando surgiu, o programa não atendia as profissões de técnicos de áudio e de luz, mas o quadro mudou graças à iniciativa de alguns profissionais da área, que entraram em contato com o Congresso Nacional e realizaram diversas manifestações pela internet.
Agora, com a formalização da profissão, vários técnicos poderão desfrutar de vantagens que antes não lhe eram permitidas, como Cobertura Previdenciária, que inclui auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão.
Há isenção de taxas para o registro da empresa e para a concessão de alvará de funcionamento. Aliás, todo o processo de formalização é gratuito.
O Sebrae está oferecendo orientação e assessoria aos empreendedores que julgarem precisar de apoio nesse primeiro momento. Serão cursos e planejamentos de negócios que têm como objetivo capacitar os empreendedores, tornando-os aptos a manter e desenvolver suas aptidões.
Cada empreendedor precisa apresentar uma única declaração de faturamento por ano, sendo que este faturamento deve ser controlado mês a mês para que esteja sempre organizado. Acesso a serviços bancários, inclusive crédito, também devem constar na declaração. Vale ressaltar que, com a formalização, o empreendedor terá condições de obter crédito junto a bancos.
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Para mais informações sobre a legislação, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br.
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